Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar os serviços do Libert Bank, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nossos serviços. Estes termos constituem um acordo legal entre você e o Libert Bank.

2. Definições

• “Libert Bank” ou “nós” refere-se à empresa Libert Bank e seus serviços
• “Usuário” ou “você” refere-se à pessoa física ou jurídica que utiliza nossos serviços
• “Serviços” refere-se a todos os produtos, serviços e funcionalidades oferecidos pelo Libert Bank
• “Conta” refere-se à conta bancária digital criada pelo usuário em nossa plataforma
• “Plataforma” refere-se ao site, aplicativo móvel e demais canais digitais do Libert Bank

3. Elegibilidade

Para utilizar nossos serviços, você deve:

• Ter pelo menos 18 anos de idade ou ser emancipado
• Ser residente no Brasil ou ter autorização legal para operar no país
• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas
• Manter a segurança de suas credenciais de acesso
• Não estar impedido por lei ou regulamentação de utilizar serviços bancários
• Não ter sido anteriormente suspenso ou banido de nossos serviços

4. Criação e Uso da Conta

Ao criar uma conta no Libert Bank, você concorda em:

• Fornecer informações completas, precisas e atualizadas durante o cadastro
• Manter suas informações de conta atualizadas
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (senha, PIN, etc.)
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta
• Ser responsável por todas as atividades que ocorram em sua conta
• Não compartilhar suas credenciais com terceiros

O Libert Bank reserva-se o direito de recusar, suspender ou encerrar contas que violem estes termos ou que sejam suspeitas de atividades fraudulentas.

5. Serviços Oferecidos

O Libert Bank oferece diversos serviços financeiros digitais, incluindo, mas não limitado a:

• Conta digital com movimentação bancária
• Cartão de débito e crédito
• Transferências e pagamentos
• Empréstimos e financiamentos
• Investimentos
• Seguros e produtos de proteção
• Outros serviços financeiros conforme disponibilidade

A disponibilidade de serviços pode variar conforme sua elegibilidade e condições contratuais específicas.

6. Obrigações do Usuário

Você se compromete a:

• Utilizar nossos serviços apenas para fins legítimos e lícitos
• Não utilizar os serviços para atividades ilegais, fraudulentas ou não autorizadas
• Não tentar acessar áreas restritas ou sistemas não autorizados
• Não interferir ou interromper o funcionamento dos serviços
• Não transmitir vírus, malware ou código malicioso
• Não coletar ou armazenar dados de outros usuários sem autorização
• Respeitar todos os direitos de propriedade intelectual
• Cumprir todas as leis e regulamentações aplicáveis

7. Taxas e Tarifas

Alguns serviços podem estar sujeitos a taxas e tarifas, que serão comunicadas previamente. As taxas podem ser alteradas mediante comunicação prévia de acordo com a legislação vigente. Você concorda em pagar todas as taxas aplicáveis relacionadas ao uso de nossos serviços.

8. Limitação de Responsabilidade

Na medida máxima permitida por lei:

• O Libert Bank não será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequenciais
• Nossa responsabilidade total não excederá o valor das taxas pagas por você nos últimos 12 meses
• Não garantimos que os serviços estarão sempre disponíveis, ininterruptos ou livres de erros
• Não nos responsabilizamos por perdas resultantes de uso não autorizado de sua conta devido à negligência na proteção de suas credenciais
• Não nos responsabilizamos por decisões tomadas com base em informações fornecidas através de nossos serviços

9. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma, incluindo textos, gráficos, logos, ícones, imagens, software e outros materiais, é propriedade do Libert Bank ou de seus licenciadores e está protegido por leis de direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual. Você não pode reproduzir, distribuir, modificar ou criar obras derivadas sem autorização prévia por escrito.

10. Privacidade e Proteção de Dados

O uso de seus dados pessoais está sujeito à nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos de Uso. Ao utilizar nossos serviços, você concorda com a coleta, uso e compartilhamento de suas informações conforme descrito em nossa Política de Privacidade.

11. Modificações dos Serviços

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto dos serviços a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. Podemos também impor limites ao uso dos serviços ou restringir o acesso a partes ou a todos os serviços sem aviso prévio ou responsabilidade.

12. Rescisão

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento entrando em contato conosco. O Libert Bank pode suspender ou encerrar sua conta imediatamente, sem aviso prévio, se:

• Você violar estes Termos de Uso
• Você violar qualquer lei ou regulamentação aplicável
• Houver suspeita de atividade fraudulenta ou não autorizada
• Você fornecer informações falsas ou enganosas
• Por qualquer outro motivo a nosso critério razoável

Após o encerramento, você permanecerá responsável por todas as obrigações pendentes relacionadas à sua conta.

13. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa relacionada a estes termos será resolvida no foro da comarca de [Cidade], Estado de [Estado], renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Disposições Gerais

• Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor
• Estes termos constituem o acordo completo entre você e o Libert Bank
• O Libert Bank pode transferir seus direitos e obrigações sob estes termos
• Você não pode transferir seus direitos ou obrigações sem nosso consentimento prévio por escrito
• Nossa falha em exercer qualquer direito não constitui renúncia a tal direito

15. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas através de nossos canais oficiais. O uso continuado de nossos serviços após tais modificações constitui sua aceitação dos novos termos. Recomendamos que você revise periodicamente estes termos.

16. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

• E-mail: [email protected]
• Telefone: 00 0000-0000
• Endereço: [Endereço da empresa]